Esta Política de Privacidade (“Política”) estabelece as diretrizes e práticas relativas ao tratamento de dados promovido por nós, do Grupo Educacional Colégio Novo Tempo, doravante denominado “Controlador” / “CNT” / “Colégio”, integrado por Colégio Novo Tempo LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.742.157/0001-55, sediada a Rua Horácio Vergueiro Rudge, nº 355 – Casa Verde – CEP. 02512-060 – São Paulo/SP e Colégio Casa Verde LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.790.400/0001-76, sediada na Rua Horácio Vergueiro Rudge, nº 295 – Casa Verde – CEP. 02512-060 – São Paulo/SP, envolvendo as operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência nacional ou internacional, difusão ou extração, compartilhamento e armazenamento de dados coletados dos alunos (“Alunos”), pais, representantes legais e financeiros dos alunos (“Responsáveis”), assim como de potenciais alunos (“Potenciais Alunos”) do CNT e seus responsáveis (“Usuários”) que acessam as páginas de internet do nosso site (“www.novotempocolegio.com.br”) ou que, de outra maneira, compartilham dados pessoais e se relacionam contratualmente conosco, todos estes doravante também denominados como “Cliente” ou “Titular”.
Desse modo, em atendimento a Lei Federal nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a finalidade da Política é dar transparência sobre a forma como o CNT, na qualidade de Controlador, trata os dados e à privacidade de seu Cliente, seja através de site, aplicativos e/ou plataformas informatizadas porventura disponibilizados pelo Colégio – ClassApp, Plurall, Simple Education, QI Studio Educacional -, os quais em conjunto, serão denominados “Nossos Ambientes”.
Ao utilizar os Nossos Ambientes ou nossos serviços, tendo os contratado ou não, você confirma que leu, compreendeu a Política aplicáveis ao serviço solicitado e concorda em ficar a ela vinculado.
1. CONCEITOS IMPORTANTES
Visando facilitar a sua compreensão sobre a presente Política, informamos que as principais definições necessárias estão contidas no artigo 5º da LGPD. Além disso, citamos a seguir algumas das definições legais presentes na LGPD e outros conceitos que também lhe auxiliarão:
Crianças – Alunos ou Potenciais Alunos com até doze anos de idade incompletos.
Adolescente – Alunos ou Potenciais Alunos com idade entre doze e dezoito anos.
Pessoa natural – Pessoa física.
Dado pessoal – São as informações relativas a uma pessoa natural que seja capaz de identificá-lo de alguma forma. Exemplos: Nome, número de RG, CPF e entre outros.
Dado sensível – São as informações de uma pessoa natural sobre a sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Dados pessoais – Conjunto de dados pessoais e sensíveis de uma pessoa natural.
Banco de dados – Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Tratamento – toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Titular – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Para a presente política, o Titular também será chamado de Cliente e são os Alunos, Responsáveis, Potenciais Alunos e Usuários.
Controlador – A quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais tratados e nesse caso, será o Colégio. Operador – Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Consentimento – Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Cookies – pequenos arquivos que são transferidos para o seu navegador ou dispositivo – que pode ser celular, tablet ou computador – e que armazenam suas preferências e outros informações sobre como e quando acessam Nossos Ambientes, permitindo ao CNT entender melhor como você interage com o site (horários de acesso, por exemplo) e as plataformas disponibilizadas por nós ou nossos parceiros comerciais, oferecendo ao Cliente um serviço mais eficiente. É importante salientar que não são todos os cookies que armazenam dados pessoais, havendo alguns eles que são aplicados apenas para a correta funcionalidade do sistema.
Ao acessar Nossos Ambientes, conjuntamente com as cláusulas contratuais, você concorda com os termos dessa política de privacidade de dados, pelo qual consente de forma livre, expressa e informada para o tratamento dos seus dados pessoais nos termos que seguem.
2. FORMA DE COLETA DE DADOS
a) Coletamos os dados pessoais fornecido pelo Cliente:
- Em seus atendimentos presenciais nas dependências do CNT, por telefone, pelo site e aplicativos disponíveis, assim como através do cadastro de atendimento;
- Na realização da matrícula dos Alunos e Potenciais Alunos de forma presencial no Colégio ou por meios informatizados, com o preenchimento dos documentos relativos à matrícula;
- No acesso e navegação ao site, assim como nos aplicativos e plataformas digitais porventura disponibilizados pelo Colégio;
- No controle de acesso as dependências do Colégio;
- No cadastro dos Alunos, Responsáveis, Potenciais Alunos e Usuários, bem como em suas respectivas atualizações de dados cadastrais, preenchendo formulários presencialmente ou por meio do site, aplicativos e plataformas digitais porventura disponibilizados pelo Colégio (Nossos Ambientes);
- Quando da análise de documentos disponibilizados pelo Titular ou terceiros a ele vinculados;
b) Diretamente dos Alunos:
- No curso da prestação de serviços, através de fichas, formulários, listas de presença, contatos, autorizações, relatórios, avaliações e entre outros documentos necessários para a prestação dos serviços educacionais contratados e seus eventuais acessórios;
c) Cookies e dados informatizados
- O site do CNT utiliza cookies primários que são gerados pelo próprio Cliente durante a navegação, coletando informações como e-mail, telefone de contato, localização e outras informações preenchidas através de formulários. Além disso, utilizamos cookies de terceiros que são coletados através de redes sociais e plataformas de terceiros, como Facebook, Instagram e Google.
- Podemos coletar automaticamente as seguintes informações quando o usuário acessa nosso site: dispositivo, ações de navegação e padrões coletados automaticamente enquanto o Titular navega em nossos sites; Detalhes de uso, hora das solicitações, tipos de navegador, sistema operacional e informações coletadas por meio de cookies e outras tecnologias de rastreamento; Detalhes de visitas ao nosso site, incluindo dados de tráfego, dados de localização, registros e outros dados de comunicação, além de recursos que o usuário acessa e usa no site; Informações sobre o computador e conexão com a Internet, sistema operacional e tipo de navegador.
3. DADOS COLETADOS
A seguir, mencionamos os dados pessoais que podem ser coletados pelo Colégio:
Titular: Alunos (crianças e adolescentes)
Dado pessoal: Nome completo; Naturalidade; Sexo; Data de nascimento; número da Carteira de Identidade (RG, RNE e passaporte); número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou documentos que contenham esses dados; Número da certidão de nascimento; Nível de instrução e/ou escolaridade; Filiação; Dados obtidos, através de documentos emitidos por outras instituições de ensino, órgãos ou autoridades públicas; Informações sobre desempenho pedagógico, de comportamento e desenvolvimento pessoal (observações, avaliações, provas, lista de presença, relatórios emitidos pelos Responsáveis, professores, coordenação e diretoria pedagógica e especialistas e entre outros), Informações de terceiros e sua vinculação com os Alunos, fornecidas em termo de autorização ou restrição de retirada/saída; Endereço residencial completo; Números de telefone, celulares, WhatsApp e endereços de e-mail; Em caso de pais divorciados/separados judicialmente, os dados sobre a guarda do aluno; Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Controlador, no site, aplicativos ou plataformas informatizadas porventura disponibilizados pelo Colégio, assim como o histórico e registro de navegação e informações sobre o endereço/número de IP, hora e data acesso, geolocalização, dados sobre dispositivo de acesso e cookies e entre outros; Conteúdo, data e hora da comunicação escrita e mantida entre os Alunos, Responsáveis e o Controlador, por meio de recursos próprios ou de aplicativos relacionados;
Dado sensível: Origem racial ou étnica (nacionalidade e cor da pele); Dados de saúde (doenças, uso de medicamentos frequentes, alergia medicamentosa ou alimentar, atendimentos médicos e entre outros); Imagem da Carteira de Identidade (RG, RNE e passaporte), do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou documentos que contenham esses dados; Fotografia/imagem pessoal e voz; Imagens do circuito interno de monitoramento às dependências do Colégio;
Titular: Responsáveis
Dado pessoal: Nome completo; Naturalidade; Sexo; Profissão; Data de nascimento; Número da Carteira de Identidade (RG, CNH, RNE, CTPS, carteira profissional ou de identificação funcional e passaporte); Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou documento que contenham esses dados; Número de certidão de nascimento e/ou de Casamento; Nível de instrução e/ou escolaridade; Dados obtidos, através de documentos emitidos por outras instituições de ensino; Endereço residencial e comercial completo; Números de telefone, celulares, WhatsApp e endereços de e-mail; Estado civil e dados do cônjuge (RG, CPF, profissão, data de nascimento, telefones, endereço residencial e comercial completo); Em caso de pais divorciados/separados judicialmente, também os dados sobre a guarda dos Alunos; Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Controlador, no site, aplicativos ou plataformas informatizadas porventura disponibilizados pelo Colégio, assim como o histórico e registro de navegação e informações sobre o endereço/número de IP, hora e data acesso, geolocalização, dados sobre dispositivo de acesso e cookies e entre outros; Conteúdo, data e hora da comunicação escrita e mantida entre os Responsáveis e o Controlador, por meio de recursos próprios ou de aplicativos relacionados;
Dado sensível: Origem racial ou étnica (nacionalidade, cor da pele); Imagem da Carteira de Identidade (RG, CNH, RNE, CTPS, carteira profissional ou de identificação funcional e passaporte), do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou documento que contenham esses dados; Fotografia/Imagem pessoal e voz; Imagens do circuito interno de monitoramento às dependências do Colégio;
Titular: Potenciais Alunos (crianças e adolescentes)
Dado pessoal: Nome completo; Naturalidade; Sexo; Data de nascimento; número e imagem da Carteira de Identidade (RG, RNE e passaporte); número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou documentos que contenham esses dados; Número e imagem de certidão de nascimento; Nível de instrução e/ou escolaridade; Filiação; Dados obtidos, através de documentos emitidos por outras instituições de ensino, órgãos ou autoridades públicas; Informações sobre desempenho pedagógico, de comportamento e desenvolvimento pessoal (observações, avaliações, provas, lista de presença, relatórios emitidos pelos Responsáveis, professores, coordenação e diretoria pedagógica e especialistas e entre outros); Endereço residencial completo; Números de telefone, celulares, WhatsApp e endereços de e-mail; Em caso de pais divorciados/separados judicialmente, os dados sobre a guarda do aluno; Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Controlador, no site, aplicativos ou plataformas informatizadas porventura disponibilizados pelo Colégio, assim como o histórico e registro de navegação e informações sobre o endereço/número de IP, hora e data acesso, geolocalização, dados sobre dispositivo de acesso e cookies e entre outros; Conteúdo, data e hora da comunicação escrita e mantida entre os Potenciais alunos, Usuários e o Controlador, por meio de recursos próprios ou de aplicativos relacionados;
Dado sensível: Origem racial ou étnica (nacionalidade e cor da pele); Dados de saúde (doenças, uso de medicamentos frequentes, alergia medicamentosa ou alimentar, atendimentos médicos e entre outros); Imagem da Carteira de Identidade (RG, RNE e passaporte), do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou documentos que contenham esses dados; Fotografia/imagem pessoal e voz; Imagens do circuito interno de monitoramento às dependências do Colégio;
Titular: Usuários
Dado pessoal: Nome completo; Naturalidade; Sexo; Profissão; Data de nascimento; Número e imagem da Carteira de Identidade (RG, CNH, RNE, CTPS, carteira profissional ou de identificação funcional e passaporte); Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou documento que contenham esses dados; Número e imagem de certidão de nascimento e/ou de Casamento; Nível de instrução e/ou escolaridade; Dados obtidos, através de documentos emitidos por outras instituições de ensino; Endereço residencial e comercial completo; Números de telefone, celulares, WhatsApp e endereços de e-mail; Estado civil e dados do cônjuge (RG, CPF, profissão, data de nascimento, telefones, endereço residencial e comercial completo); Em caso de pais divorciados/separados judicialmente, também os dados sobre a guarda dos Alunos; Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Controlador, no site, aplicativos ou plataformas informatizadas porventura disponibilizados pelo Colégio, assim como o histórico e registro de navegação e informações sobre o endereço/número de IP, hora e data acesso, geolocalização, dados sobre dispositivo de acesso e cookies e entre outros; Conteúdo, data e hora da comunicação escrita e mantida entre os Usuários e o Controlador, por meio de recursos próprios ou de aplicativos relacionados;
Dado sensível: Origem racial ou étnica (nacionalidade e cor da pele); Imagem da Carteira de Identidade (RG, CNH, RNE, CTPS, carteira profissional ou de identificação funcional e passaporte), do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou documento que contenham esses dados; Fotografia/imagem pessoal e voz; Imagens do circuito interno de monitoramento às dependências do Colégio;
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nessa Política poderão ser coletados, desde que a coleta seja permitida ou imposta por lei, ou ainda, mediante o consentimento do próprio Titular.
4. UTILIZAÇÃO DOS DADOS (FINALIDADES)
Todos os dados tratados são utilizados para a prestação de serviços pelo Controlador e o exercício de suas atividades comerciais, para fins publicitários, além de melhorar a experiência do Cliente em todos os ambientes proporcionados e visando ainda: garantir a adequada utilização dos serviços em Nossos Ambientes, a identificação do Titular, viabilizar a prestação dos serviços por meio de verificação de identidade, análise de dados, o controle de acesso, a prevenção e manutenção da segurança e saúde dos beneficiários dos serviços prestados, a emissão de documentos oficiais, a manutenção de sistemas, identificação da hospedagem de dados, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, possibilitar contato, convocação e comunicação, através de e-mail, mensagem ou qualquer outro meio, recebimento de pagamentos relativo a mensalidades escolares e outras contratações, proteção dos interesses do Controlador em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais, no caso de transações ou alterações societárias envolvendo o Controlador, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços.
5. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados e com o contratante dos serviços ao Aluno (“CONTRATANTE”), caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/18, assim como mediante ordem judicial ou para cumprimento de requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição. Outrossim, fica autorizada a transferência internacional de dados, pois o tratamento dos dados poderá se dar em servidores próprios ou contratados, nacional ou internacionalmente, em mídias virtuais ou espaços físicos adequados e seguros, nos termos da legislação vigente e das boas práticas de conservação de documentos físicos.
6. DIREITOS DO TITULAR
O Titular tem direito de obter junto ao Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/18; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/18; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/18.
7. CONSENTIMENTO
A presente Política visa também registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular dos Dados Pessoais concorda com o tratamento de seus dados para finalidade específica E NO CASO, EM QUE O TITULAR SEJA CRIANÇA OU ADOLESCENTE, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 11, INCISO I E 14, §1º, DA LEI FEDERAL Nº 13.709/18 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), TAL CONSENTIMENTO É FORNECIDO DIRETAMENTE PELO REPRESENTANTE LEGAL OU UM DOS PAIS DO TITULAR MENOR DE IDADE, O QUAL CONCORDA INTEGRALMENTE COM O PRESENTE TERMO E SOB AS PENAS DA LEI, ASSIM, SE DECLARA.
ADEMAIS, AO CONTRATAR OU UTILIZAR OS NOSSOS SERVIÇOS E/OU NAVEGAR EM NOSSOS AMBIENTES, O TITULAR DECLARA NADA SE OPOR E CONCORDAR QUE O CONTROLADOR TOME DECISÕES REFERENTES AO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E FINALIDADES ESPECÍFICAS, MENCIONADOS, RESPECTIVAMENTE, NOS ITENS 3 E 4 DESTA POLÍTICA.
O Titular é responsável pelo sigilo de seus dados, declarando-se ciente que o compartilhamento de dados de acessos aos Nossos Ambientes, inclusive, com o compartilhamento de senhas a terceiros viola a presente política de privacidade e pode comprometer a sua segurança, isentando-nos, assim, de qualquer responsabilidade. Caso você tome ciência do comprometimento dos seus dados de acesso entre em contato de forma imediata com o CNT, conforme previsto no item 10.
Ao utilizar Nossos Ambientes, você poderá ser conduzido a outros sites ou plataformas que poderão coletar seus dados de forma independente e ter a sua própria política de privacidade. Dessa forma, o Titular se compromete e se responsabiliza pela leitura dos termos de privacidade dessas outras empresas e de forma prévia a qualquer utilização ou contratação, além de isentar o CNT de qualquer responsabilidade sobre os dados fornecidos a terceiros em que o Colégio não figure nessa relação como agente controlador.
8. SEGURANÇA DE DADOS
O Controlador se compromete a adotar, aperfeiçoar e manter medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais do Titular, prevenindo e evitando acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
No entanto, o Titular ao contratar nossos serviços e usufruir dos Nossos Ambientes se declara ciente e consente que nenhum método de transmissão de dados pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é totalmente seguro ou livre de erros. Em razão disso, o CNT não tem como garantir uma segurança absoluta a seus dados.
Em conformidade ao art. 48 da LGPD, o Controlador comunicará a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou danos relevantes a segurança de dados coletados, em prazo razoável, tanto ao Titular, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Os dados dos cookies primários são armazenados nos servidores do nosso provedor de hospedagem e domínio na internet. Já os cookies de terceiros são coletados através da utilização das redes sociais exclusivamente para campanhas de marketing e ficam armazenados nos servidores das respectivas empresas.
No entanto, o Controlador se exime de responsabilidades por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a um terceiro.
9. TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS
O Controlador poderá manter e tratar os dados do Titular durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas nesta Política e sua conservação se dará na forma do art. 16 da LGPD, cumprindo ressaltar que dados pessoais anonimizados poderão ser mantidos por período indefinido.
10. FORMAS E CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO
Os direitos retro citados poderão ser exercidos, nos exatos termos descritos na LGPD, pelo Titular. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos poderá ser solicitado por mensagem escrita destinada ao e-mail contato@colegionovotempo.com.br, inclusive, para que, a qualquer momento, exerça o seu direito de solicitar a exclusão ou a anonimização de dados, conforme especificados nesse termo, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados.
O Titular deverá informar:
- a) Nome Completo do Titular de Dados;
- b) Se for criança ou adolescente, os Responsáveis e Usuários deverão mencionar também o seu nome completo;
- c) Descrição da solicitação
O Controlador se reserva seu direito de requisitar informações ou documentos complementares para o atendimento da solicitação do Titular ou para verificar a veracidade das informações prestadas, ou ainda, sobre a identidade do solicitante.
11. ATUALIZAÇÃO À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Política tem validade indeterminada. No entanto, os Nossos Ambientes e os nossos serviços podem sofrer alterações e atualizações de tempos em tempos. Consequentemente, a Política aqui estabelecida está sujeita a alteração sem aviso prévio, principalmente, para adequá-la a eventual atualização legislativa.
Dessa forma, recomendamos o Titular a revê-la, periodicamente, antes de fornecer quaisquer dados pessoais.
Qualquer alteração ou atualização desta Política passa a vigorar a partir da data de sua publicação em nosso site e deverá ser integralmente observada pelo Titular.
A continuidade de utilização dos Nossos Ambientes ou dos nossos serviços, após eventuais atualizações da Política indicará a plena concordância com os termos da política de privacidade atualizada.
O Titular fica ciente, ainda, que a última versão da Política de Privacidade de Dados ficará também acessível perante a Secretaria do CNT.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
A Política será redigida, interpretada e executada em conformidade com a LGPD e o ordenamento brasileiro, ficando eleito o Foro da Comarca de São Paulo, do Estado do São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.
Data da atualização: 12/09/2022.
